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Membros da CPI dos Combustíveis entregam relatório final ao Ministério Público Estadual e pedem a apuração de irregularidades

Por: 
Da assessoria
05/07/2016

O deputado estadual Beto Pereira (PSDB), presidente da CPI dos Combustíveis, acompanhado dos deputados Coronel David (PSC), Ângelo Guerreiro (PSDB) e João Grandão (PT), membros da Comissão, entregou o relatório final ao Procurador do Ministério Público Estadual, Paulo Cesar dos Passos. Os parlamentares querem que o MPE tome providencias quanto às irregularidades encontradas durante as investigações da CPI, que foi criada para apurar possíveis erros nos preços praticados na distribuição e comercialização dos combustíveis em Mato Grosso do Sul.

O relatório entregue possui 60 páginas e contém todas as atividades da CPI desde sua criação, em novembro de 2015, e o resultado de cada ação. Foram realizadas sessões com oitivas de depoentes, solicitação e juntada de documentos e análise de tabelas de preços praticados na distribuição e venda de combustíveis. O relatório aponta que há indícios de práticas de concorrência predatória e dumping, que é a redução do preço vigente no mercado com a intenção de eliminar concorrentes. 

A CPI constatou também a ineficiência do PROCON de Mato Grosso do Sul que trabalha de forma desarticulada com os PROCONs Municipais. De acordo com o relatório, o órgão deve promover urgente medida de adequação com vistas a promover a interligação e cooperação entre todas as entidades de defesa do consumidor. Em 2015, o PROCON instaurou 38 processos administrativos que investiga a combinação de preços entre postos. Porém, esse trabalho não obteve resultado efetivo.

Outra constatação contida no documento é a falta de controle de qualidade dos combustíveis comercializados em Mato Grosso do Sul. Através do depoimento dado à CPI pelo Assessor da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Douglas Pedra, fica comprovada a ausência de fiscalização quanto à qualidade do produto que é vendido nos postos no Estado. Desde 2013, Mato Grosso do Sul não possui laboratório especializado contratado para realizar esses testes.

O Procurador Paulo Passos elogiou o trabalho feito pela CPI e afirmou que o relatório apresentado irá embasar investigações futuras do MPE sobre as irregularidades na distribuição e venda de combustíveis em Mato Grosso do Sul. “Vamos analisar com muita atenção esse relatório e encaminhar aos promotores para que possamos tomar medidas nos âmbitos civil e penal. As provas produzidas pela investigação feita pela Assembleia servirão de base para a atuação do MPE”, disse o Procurador. 

Além do MPE, os membros da CPI vão entregar o relatório final ao Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de contas para que esses órgãos deem continuidade aos trabalhos de investigação. O presidente da Comissão, deputado Beto Pereira disse que, através dos dados coletados, há indícios de irregularidades e que a Assembleia vai cobrar, a partir de agora, que as investigações sigam adiante. “Entregar em mãos o relatórios ao Ministério Público e outros órgãos, demonstra a nossa preocupação com o prosseguimento dos trabalhos. Nós queremos que essa CPI rompa os limites do Parque dos Poderes e que continue em outras esferas. Irregularidades existem e elas precisam ser mais bem investigadas”, afirmou Beto.