Projeto regulamenta lista de material escolar de uso coletivo
O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) encaminhou na sessão dessa terça-feira, 19/06, um Projeto de Lei que regulamenta a lista de materiais escolares considerados de uso coletivo para evitar que as escolas solicitem esses produtos aos pais e responsáveis. Esse projeto visa complementar a Lei Federal 12.886 de 26 de novembro de 2016, que dispõe […]
