Horas depois do pronunciamento o Presidente do Congresso Nacioonal
devolveu a MP ao Governo Federal
O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) utilizou a tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (11/06), para expressar sua preocupação e desacordo com a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, apelidada como “MP do Fim do Mundo”.
Esta medida, publicada em 4 de junho, restringe o uso do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre pessoas jurídicas.
Segundo Beto Pereira, a MP editada pelo governo federal terá um impacto negativo significativo em diversos setores econômicos, como o segmento industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentos, medicamentos e demais exportações.
O deputado enfatizou que essa medida representa um verdadeiro escárnio diante dos desafios já enfrentados pelos empresários, incluindo recentes decisões como a desoneração da folha de pagamento e a cobrança de impostos sobre incentivos fiscais, em um contexto em que o Brasil já possui uma das maiores taxas tributárias do mundo.
Beto Pereira enfatizou a responsabilidade do Congresso Nacional perante essa situação e defendeu ativamente o setor produtivo.
“Nós temos responsabilidade muito grande por parte do Congresso Nacional. Essa Medida Provisória precisa seja devolvida imediatamente pelo Senado ao executivo. Essa manifestação deve ser feita já”, conclamou Beto seus colegas parlamentares a agirem em defesa do setor e dos interesses do país.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou horas depois do pronunciamento de Beto Pereira na tribuna da Câmara dos Deputados a decisão de devolver a MP, alegando que deveria ser estabelecido um prazo para que as mudanças propostas passassem a vigorar.
Beto frisou que não é aceitável que o setor produtivo seja ainda mais sufocado, pois isso prejudicará a cadeia produtiva, impactará negativamente os empregos e aumentará os custos para o consumidor.
“Não podemos conviver com medidas que sufocam e pressionam cada vez mais o setor produtivo. Quem irá arcar com esse ônus? Será o consumidor, já que os preços aumentarão, a cadeia produtiva será prejudicada e empregos serão perdidos. Não podemos, no Congresso Nacional, ser coniventes com essa situação”, rebateu Beto.
