O deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) participou hoje (30) da audiência pública na Comissão Especial de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que discutiu a possível taxação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre os produtores de energia solar. Para o parlamentar, a decisão da autarquia de cobrar sobre a produção de fontes limpas vai na contramão de todas as iniciativas no consumo de energia fotovoltaica e atrapalha o desenvolvimento do Brasil.
Beto afirma que o país tem uma das energias mais caras do mundo o que acaba inibindo o desenvolvimento e afastando os investimentos. E, em vez do Governo Federal criar incentivos para baratear a produção de energia, acaba formulando empecilhos na produção de fontes de energia limpas e mais baratas, como a solar. Em sua visão, é um contrassenso a ação da agência.
“Repudio com veemência a atitude da Aneel de tentar inviabilizar a produção de energia fotovoltaica no Brasil querendo taxar a geração de energia solar. Porque é isso que a agência pretende”, declarou o parlamentar na Comissão de Minas e Energia.
Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Pesquisas estimam que o setor de energias renováveis deva atingir 11,4 gigawatts instalados até 2029, com investimentos de 50 bilhões de reais, sendo que quase 90% dos sistemas serão solares.
Comissão do Direito do Consumidor
Beto Pereira apresentou requerimento convidando, a princípio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nobrega, a explicarem a possível taxação de produtores de energia solar. O requerimento foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor e o convite pode se transformar em convocação caso não seja atendido.
O requerimento solicita explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.
