O deputado federal Beto Pereira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5434/19, que institui os termos “baixo teor de lactose” ou “baixo lactose” em embalagens de produtos que tenham algum teor, mesmo que mínimo, do açúcar. Atualmente, produtos com até 0,1% de lactose em sua composição podem usar o termo “Zero Lactose”.
Com a proposição do parlamentar, as inscrições em embalagens e rótulos informando zero lactose, isento de lactose, dentre outros, serão permitidas em impressos referentes a produtos que não possuam nada de lactose em sua composição. “Quem tem intolerância à lactose passa por diversos problemas de saúde ao consumir produtos que contenham este açúcar. Náusea, dores de cabeça, dores abdominais, vômito, diarreia, dentre outros problemas são comuns nesses casos e mesmo uma pequena quantidade pode ser prejudicial”, explicou Beto Pereira.
A legislação sanitária atual que regulamenta a rotulagem dos produtos alimentícios autoriza o uso de expressões que indicam zero lactose, ou seja, ausência total de lactose no produto, mesmo que o produto tenha essa substância na composição. Os alimentos que possuem menos de 100 mg de lactose por 100 g ou 100 ml do produto (ou 0,1%), podem utilizar expressões como “zero lactose”, “isento de lactose”, ou “não contém lactose”.
A intolerância a lactose ocorre devido à deficiência da enzima lactase, responsável pela digestão desse açúcar, o principal carboidrato do leite e derivados. Formada por dois carboidratos menores, a glicose e a galactose, para sua adequada digestão é necessária a presença da enzima específica para a hidrolise, no caso a enzima lactase.
Para o parlamentar, as pessoas têm o direito de decidir. “Faço parte da Comissão de Defesa do Consumidor. A relação de consumo, na contemporaneidade, permeia todas as atividades do cidadão. Assegurar ao consumidor o direito de escolha, neste caso, é uma questão de saúde. Muito se fala dos intolerantes a lactose, mas ainda há os alérgicos que, por vezes, tem sintomas ainda mais graves a qualquer vestígio”.
A proposição segue para comissões para a apresentação de pareceres sobre o mérito antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
