O Beto Pereira é um Deputado Federal Ficha Limpa do Mato Grosso do Sul, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Começou sua carreira política em 2004, como prefeito do município de Terenos, no MS, e foi reeleito na eleição seguinte. Também foi deputado estadual do MS e foi eleito a deputado federal nas últimas eleições. Desde então tem mostrado ser um parlamentar ficha limpa e se destaca por seu mandato colaborativo, sempre se atentando para pautas municipalistas.
Deputado Federal Ficha Limpa do Mato Grosso do Sul – MS
A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/10) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. Seu objetivo é garantir que as pessoas que não cumpram os requisitos morais para um mandato político não possam concorrer a um cargo.
Fica inelegível por oito anos quem foi condenado em 2º instância, renunciou ao mandato após abertura de processo, foi cassado ou teve as contas rejeitadas pelos tribunais de contas.
A lei surgiu a partir de um projeto de iniciativa popular, que é um projeto que nasce a partir da vontade dos cidadãos. Ela aumentou o controle sobre as situações que tornam um candidato inelegível para proibir a candidatura de quem não tenha uma conduta moral adequada a um cargo político.
Só nas últimas eleições, em 2018, quando Beto Pereira concorreu ao cargo de Deputado Federal, 58 candidatos a deputado federal e distrital ficaram inelegíveis por terem a “ficha suja”. Entre tantos candidatos, Beto Pereira de destaca por ser um deputado honesto e um Deputado Ficha Limpa do PSDB.
Deputado Federal com Mandato Colaborativo e Participativo
Beto Pereira é um Deputado Federal com mandato participativo e sempre está próximo da população e dos representantes dos municípios. Como prioridade de seu mandato como deputado federal, Pereira destaca o municipalismo, a saúde e a educação integral. Ao ser eleito ele elencou como prioridades políticas públicas e legislações que colocou em prática como prefeito de Terenos e deputado estadual.
“Essa expressiva votação aumenta a minha responsabilidade. Tenho clareza de que as pessoas vivem nos municípios. Fui prefeito de Terenos e sei as dificuldades das administrações municipais para fazerem investimentos e atenderem as demandas apresentadas pelos moradores. Rever o pacto federativo, representar bem a gente trabalhadora e honrada de Mato Grosso do Sul são nossas prioridades”, comentou Beto Pereira.
Enquanto deputado estadual, deu apoio aos caminhoneiros do município de Corguinho, no MS, durante a manifestação contra o aumento do preço do combustível, no ano passado. Pereira reforça a importância de ouvir as necessidades da população e sua responsabilidade de ser um Deputado Federal com mandato colaborativo.
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“É importante demais ouvir as pessoas, ouvir as diferenças, saber respeitar as diferenças. Acho que isso faz com que o mandato seja ampliado e seja pleno. A possibilidade de você atuar ajudando, aprimorando as legislações e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social dos municípios foi o que me norteou a ser deputado”, declarou.
Se comprometendo com o esporte do Mato grosso do Sul, Pereira solicitou aos gestores municipais que apontassem as principais prioridades na área esportiva dos moradores de suas cidades para que haja um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão. Durante o III Fórum de Políticas Públicas de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul, falando a respeito da importância do esporte do desenvolvimento social do cidadão, o parlamentar firmou compromisso com representantes do segmento para a destinação de 10% da emenda parlamentar para a área esportiva, durante seu mandato.
Beto Pereira destaca que essa iniciativa tem como objetivo “atacar diversas mazelas existentes na sociedade, como na questão da saúde pública e de segurança, onde jovens e adultos estarão ocupando espaços públicos para a prática esportiva, contribuindo para que exista o envolvimento da comunidade em praças e parques e impedimento que ocorra ações de terceiros no patrimônio do município”.
Projetos de Lei
Enquanto deputado estadual, Beto Pereira apresentou 26 Projetos de Lei, dos quais 10 foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo Poder Executivo.
Um dos Projetos de Lei de Beto Pereira, como Deputado da Câmara Municipal MS, é o Projeto Amigos do Parque, que levou lazer e qualidade de vida aos moradores de Campo Grande. O Projeto Amigos do Parque é amparado pela LEI Nº 4.682/2015 e foi sancionado em 2015 pelo governo do MS. Ele foi desenvolvido no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, o Parque Estadual do Prosa.
Através do Amigos do Parque, foi determinado a interdição, aos fins de semana, das avenidas que margeiam o parque, para que a população praticasse atividades físicas, esportivas, de turismo, lazer e tivesse um maior contato com a natureza. Além disso, a lei determinou a implantação de ciclovias para deslocamento dos ciclistas no Parque.
Sancionado em 2016, outro projeto de lei de autoria de Beto Pereira, durante seu trabalho legislativo, beneficiou a população. Foi o projeto de Lei n° 4.899/2016, que determinou a obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica nos hospitais públicos e privados do Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos que descumprissem a lei ficaram sujeitos à multa diária.
O objetivo da medida é garantir a vida dos pacientes que dependiam de algum tipo de equipamento elétrico para sobreviver e que eram atendidos em unidades que não possuíam geradores auxiliares de energia com acionamento automático.
Atuação Parlamentar
Iniciando sua atuação parlamentar como deputado federal, neste ano, Beto Pereira realizou 7 proposições na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, que estão em tramitação. Ele é um parlamentar com 100% de presença em votações, audiências públicas e reuniões da Casa.
Um dos Projetos de Lei que foi proposto pretende transferir a comemoração de feriados nacionais, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, já que “os feriados que caem no meio da semana causam uma quebra na regularidade de funcionamento como setores produtivos, comércio, instituições e famílias”.
A ideia do projeto de lei 1335/2019 é passar as comemorações de feriados que caiam nas terças e quartas-feiras para as segundas-feiras anteriores e para as sextas-feiras seguintes os feriados que caiam nas quintas-feiras.
No pedido, o deputado justifica que a medida “visa impulsionar a economia, organizando o funcionamento das empresas e comercialização de bens e serviços e por outro viés poderá beneficiar o funcionamento das instituições, o bem-estar das famílias e fomentar atividades de turismo”. Pereira acrescentou que a medida deve ser implementada sem prejudicar a existência de feriados já instituídos, em respeito à tradição nacional e mundial.
“O Brasil vive um novo momento. Nosso país, o setor produtivo, o comércio, os trabalhadores, aqueles que buscam uma colocação no mercado de trabalho querem que a economia cresça e gere desenvolvimento e oportunidades. O calendário de feriados não pode ser um entrave para essa expectativa. Ouvindo comerciantes, os trabalhadores e principalmente aqueles que buscam um novo emprego é que apresentei esta proposição”, explicou.
Outra proposta é uma emenda de Plenário n. 16/2019, que altera as porcentagens de destinação de recursos provenientes de loterias para o Esporte. A proposição de Barbosa prevê a alocação de 1,73% da arrecadação com loterias para as secretarias estaduais de Esporte, para a promoção prioritária de jogos escolares com esportes olímpicos e paraolímpicos.
O PL do parlamentar pretende alterar o Artigo 16 da Lei 13.756 de 2018, que destina 2,46% da arrecadação com loterias ao Ministério do Esporte e 1% para os órgãos nos Estados. “Hoje nem Ministério do Esporte temos mais, com uma estrutura menos burocrática, podemos destinar esses recursos direto para os Estados, que tem estruturas institucionais menores, mas estão muito mais próximos da nossa juventude e das nossas crianças”, afirmou Beto Pereira.
A mudança da legislação pretendida por Pereira destinaria, por ano, cerca de R$ 4 milhões para Fundação Estadual de Esportes (Fundesporte) de Mato Grosso do Sul. Atualmente, a Fundação recebe aproximadamente de R$ 180 mil por mês segundo Marcelo Miranda, o presidente da instituição. Essa mudança significaria um acréscimo de 70% nos valores atuais.
Outra proposta é o requerimento de realização de audiência pública com a Comissão de Defesa do Consumidor, da qual é titular, para debater o processo de recuperação judicial da Avianca e debater os prejuízos causados aos passageiros por causa de voos cancelados ou atrasados.
Pereira justifica que “a Avianca vem prejudicando os seus passageiros, fazendo as realocações de forma arbitrária, de acordo com a conveniência da empresa e sem a menor preocupação com o bem-estar dos passageiros. Pior que isso, a companhia está se recusando a devolver os valores pagos pelas passagens quando seus passageiros não concordam com os voos sugeridos e desistem de viajar”.
“Eu entendo que medidas de contenção de gastos são necessárias nesses casos e que a empresa precisa se reestruturar para evitar a falência, mas os consumidores que já adquiram passagens não podem ser prejudicados. A Comissão de Defesa do Consumidor estará atenta a essa questão e cobrará o cumprimento da lei por parte da Avianca”, completou Beto Pereira.
Biografia – Quem é Beto Pereira?
Natural de Campo Grande – MS, Humberto Rezende Pereira é casado, tem 41 anos, é bacharel em Direito e empresário. Seu primeiro mandato foi em 2004, quando foi eleito prefeito do município de Terenos, no Mato Grosso do Sul. Mostrando ser um político honesto, no ano de 2008, ele foi reeleito com mais de 70% dos votos dos eleitores.
Em 2009, assumiu a presidência da Assomasul (Associação Sul-Mato-Grossense de Municípios), entidade que representa os interesses das cidades de Mato Grosso do Sul.
Durante suas gestões recebeu o reconhecimento da população ao promover grandes transformações no perfil social e econômico da cidade. Implantou obras de infraestrutura e priorizou saúde, educação e o acesso à moradia. Provando sua boa reputação, deixou a prefeitura com mais de 90% de aprovação pelo trabalho realizado.
Em 2012, Beto Pereira se tornou vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios e foi o primeiro sul-mato-grossense a assumir essa função na CNM. Em 2014 foi eleito deputado estadual com 27.182 votos, sendo campeão de votos nas eleições que disputou.
Foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, a mais importante comissão da Casa de Leis. Também presidiu a CPI dos Combustíveis, que investigou possíveis irregularidades na composição de preços dos combustíveis nos postos de Mato Grosso do Sul, e foi relator da CPI da Enersul/Energisa.
Visto como um deputado íntegro, nas últimas eleições, em 2018, Beto Pereira foi eleito ao seu primeiro mandato como Deputado Federal do Mato Grosso do Sul, pelo PSDB. Ele foi o 3º candidato mais votado, com 80.500 mil votos. Em seu mandato assumiu a titularidade da Comissão de Defesa do Consumidor e a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
