Ao longo da sessão, Beto apontou a demora da CGU em agir diante de evidências de fraudes, que teriam sido identificadas pela primeira vez em 2019, através de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. “A CGU, que é um órgão do Governo Federal e de controle interno, deve prevenir erros do governo. Tomou conhecimento do fato em 2019 e só foi agir em 2023. Essa é a primeira crítica que faço quanto ao momento de agir”, destacou.
Em tom enfático, o deputado afirmou que “a CGU demorou muito para agir”, apontando que essa inação trouxe consequências diretas e prejudiciais a toda a sociedade brasileira. “Essa demora da CGU e do governo federal trouxe prejuízos significativos para os aposentados, pensionistas e todos os brasileiros”, completou.
Críticas à apatia da CGU
Beto também questionou as providências que a CGU deveria ter tomado à luz do decreto 11330/23, que estabelece a responsabilidade do órgão em realizar inspeções, apurar irregularidades, instaurar sindicâncias e acompanhar processos administrativos. O deputado disse que “a CGU preparou um relatório e viu que não deram relevância e não acionaram a Advocacia Geral da União (AGU) diante da inércia do INSS”. Ele prosseguiu, indagando sobre a falta de ação do órgão: “Por que a CGU ficou apática? Sofreu ‘apagão’? Não agiu diante de robustas provas?”, questionou.
Eliane Viegas respondeu ao parlamentar citando que as primeiras menções às fraudes surgiram através de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná, que alertou sobre o aumento de reclamações entre os beneficiários. Entretanto, segundo ela, as recomendações para suspensão dos acordos de cooperação técnica com as entidades envolvidas não foram seguidas à época.
Caso revelado em reportagens
No decorrer da oitiva, Beto fez questão de esclarecer que a responsabilidade pela descoberta das fraudes não deve ser creditada unicamente ao governo atual. Ele destacou a importância das reportagens do portal Metrópoles, que motivaram a investigação e resultaram no inquérito policial e no afastamento de autoridades, como o ministro da Previdência Carlos Lupi e o chefe do INSS, Alessandro Stefanutto. “É bom destacar que foi o Metrópoles que tomou a iniciativa, uma ação que hoje ecoa como se fosse do governo, e não foi”, afirmou, desmentindo alegações de parlamentares governistas sobre a atuação do governo.
Lei proíbe descontos na folha
O deputado Beto Pereira manifestou seu apoio ao projeto que impede descontos nos benefícios do INSS relacionados a mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe, bem como organizações de aposentados e pensionistas. O projeto de lei nº 1546 de 2024, aprovado nesta semana pela Câmara Federal, introduz regras mais rigorosas para o pagamento de empréstimos consignados.
Conforme o relatório apresentado pelo relator Danilo Forte (União Brasil-CE), apenas autorizações de desconto para empréstimos consignados realizadas por meio de assinatura eletrônica e biometria serão aceitas. Essa medida visa garantir maior segurança e proteção aos beneficiários, evitando abusos nas deduções de seus proventos.
Ressarcimento e fiscalização
A proposta também modifica o Decreto-Lei 3.240/41, ampliando as possibilidades de sequestro de bens em situações de fraudes contra o INSS, a administração pública ou a fé pública. Entre as principais alterações, destaca-se a autorização para que a Justiça possa determinar o sequestro de bens ainda na fase de investigação, mediante solicitação da polícia.
Após a aprovação, o projeto será encaminhado ao Senado, onde poderá ser revisado ou aprovado em sua forma original. Se não houver modificações, seguirá para a sanção presidencial.
