Na sessão ordinária desta terça-feira, 13/11, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 22/2018, de autoria do deputado estadual Beto Pereira que dispõe sobre a proibição da captura, embarque, transporte e comercialização do peixe Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. O PL obteve parecer favorável por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para a análise das Comissões de Mérito.

O projeto original prevê a proibição da pesca por um período de oito anos e multa de 200 a 10 mil UFERMS para quem descumprir a norma. Entretanto, foi apresentada uma Emenda Modificativa que muda o prazo de proibição de oito para cinco anos e altera o valor da multa para 100 a 1.000 UFERMS.  A próxima etapa é passar pela analise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Politicas Rural, Agrária e Pesquisa e depois ser votado mais uma vez em plenário.

“Estamos confiantes de que o Projeto será aprovado. Os parlamentares serão sensíveis a essa causa porque os nossos recursos pesqueiros precisam ser preservados. O Dourado é uma espécie que necessita de atenção especial do poder público para que sua proteção seja garantida”, disse o deputado Beto Pereira. Junto com o autor, assinam o PL outros 12 parlamentares.