O deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) apresentou uma emenda que obriga o Governo Federal a realizar o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira) pelo menos uma vez ao ano. A proposta busca atender profissionais da área de medicina que se formam no exterior para que exerçam a profissão de forma regularizada no país, inclusive atuando no Programa Médicos pelo Brasil, anunciado no início de agosto de 2019 pelo Ministério da Saúde.
De acordo com deputado federal Beto Pereira, a emenda aditiva à Medida Provisória nº 890/2019, propõe oportunizar aos médicos que se formam em outros países a atuarem no Brasil, além de incluir profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros que queiram participar do programa federal Médicos pelo Brasil. “É uma iniciativa que busca, principalmente, diminuir as vagas ociosas que no programa anterior, o Mais Médicos, foram recorrentes. São brasileiros e estrangeiros que querem atender no país e, em especial, a população mais vulnerável e que muitas vezes é desassistida pelo governo”, pontua Beto Pereira.
A proposta de Beto Pereira também prevê sanções ao não cumprimento do cronograma estabelecido para a realização da prova do Revalida. “Quando foi criado, a ideia era do Revalida ser aplicado uma vez por ano. Como hoje não existe nenhum tipo de sanção para o órgão responsável que realiza as provas quando esse deixa de fazer o exame dentro do prazo, muitas vezes esse cronograma não é obedecido. Agora, queremos estabelecer sanções, inclusive com crime de improbidade, caso o prazo não seja cumprido”, explica o deputado.
Dois anos sem Revalida
Criado em 2011 para certificar os diplomas médicos emitidos por universidades estrangeiras, o Revalida está, desde 2017, sem realizar provas técnicas para que profissionais consigam validar seus certificados e exercer suas atividades no Brasil com o registro no Conselho Federal de Medicina.
Para muitos, sobretudo brasileiros, a situação é de desalento. No entanto, caso a emenda do deputado federal Beto Pereira seja aprovada pelo Congresso Nacional e o Revalida passe a ser realizado pelo menos uma vez ao ano, essa situação pode mudar.
Para a médica brasileira Fabiana Ferreira, formada em 2016 pela Universidad del Pacífico, localizada na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, essa proposta dará oportunidade para que eles iniciem uma carreira profissional no país e, ao mesmo tempo, ocuparem as vagas que muitas vezes não são completadas pelos médicos formados no Brasil, como foi o caso do Mais Médicos. “Entendo que o Revalida é necessário. Mas o governo não nos dá condições para realizarmos esse exame, já que a prova não tem uma regularidade”, e complementa “A quantidade de profissionais será maior, podendo atender mais regiões brasileiras e mais pessoas que precisam”, ressalta Fernanda.
Desde 2011 foram sete edições do Revalida, com mais de 24 mil inscrições e, em sua maioria, os candidatos eram de nacionalidade brasileira, segundo dados do MEC (Ministério da Educação).
Brasileiros que estudam no exterior
Não há números oficiais de brasileiros que estudam no exterior. Mas, segundo algumas empresas que trabalham com agenciamento de estudantes, instituições de ensino e órgãos governamentais, estimava-se que mais de 60 mil brasileiros cursam medicina somente na Argentina, Bolívia e no Paraguai. Esse número pode aumentar consideravelmente se levados em conta outros países que acabam recebendo alunos do Brasil para cursarem a graduação.
Na divisa com Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia são países que nos últimos anos, cresceu o número de estudantes brasileiros que cursam medicina. Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Porã, e Puerto Quijarro, na fronteira com Corumbá, estão se tornando polos educacionais na área da medicina e atraindo muitos brasileiros.
Conforme a Digemig (Direção Geral de Migração), órgão responsável pelo controle de ingresso de estrangeiros na Bolívia, entre 2012 e junho de 2016, foram concedidos mais de 30 mil vistos de residência a brasileiros, em sua maioria estudantes. Em 2014, por exemplo, foram matriculados quase 13 mil estrangeiros em universidades bolivianas, grande parte, estudantes brasileiros de medicina.
O Paraguai não fornece números exatos. Mas de acordo com o governo do departamento de Amambay, estima-se que 15 mil estudantes estão matriculados nas oito universidades de medicina em Pedro Juan Caballero. E outras instituições se preparam para inaugurar unidades na região para atender a demanda crescente de alunos.
Dos 15 mil estrangeiros, a maioria é de brasileiros. Entre eles, está a estudante do oitavo semestre de medicina na UniNorte (Universidad del Norte), de Pedro Juan Caballero, Rafaela Martins. Para ela, são muitos os brasileiros que se formam no exterior principalmente pela falta de vagas no Brasil e, por isso, acabam decidindo deixar seu país e seus familiares e estudar em outras localidades com o objetivo de se formar e voltar a residir aqui.
Porém, os últimos dois anos vem sendo um misto de dedicação aos estudos e consternação motivado pela incerteza da realização do Revalida. Ela enxerga que as vagas não ocupadas nos últimos editais do Mais Médicos estão relacionadas a não aplicação periódica do exame de revalidação dos diplomas. “Essas vagas ociosas são devido à falta do profissional formado no exterior não ter a chance de fazer a prova para mostrar e comprovar que o ensino daqui é, sim, muito bom. E isso será comprovado quando houver a prova”, finaliza Rafaela.
