Os deputados Beto Pereira (PSDB/MS) e Roman (PATRIOTAS/PR) apresentaram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (09), o projeto de lei que estabelece a proibição da pesca do peixe dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) pelo prazo de cinco anos. A proposição veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie.

No estado de Mato Grosso do Sul, a pesca do dourado já está proibida desde 2019 pelo mesmo prazo, por meio da Lei Estadual 5.321, também de autoria de Beto Pereira.  A proibição não alcança exemplares criados em cativeiro, a captura na modalidade “pesque e solte”, desde que realizada por pescador amador munido da devida licença, e o consumo pelos pescadores profissionais.

“A pesca excessiva e a degradação dos rios reduziram as populações de dourados em toda sua área de distribuição natural. O Dourado é uma espécie bonita, saborosa e se não preservarmos, as futuras gerações podem não conhecê-la. Mesmo sendo um peixe de água doce valente, agressivo, carnívoro e que vence diversos obstáculos naturais, o dourado transpõe aqueles impostos pelo homem”, defende, Beto Pereira.

A região hidrográfica em que o dourado ocorre tem mais de 20 usinas hidrelétricas de grande porte implantadas, além de algumas centenas de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais geradoras hidrelétricas, cada uma delas restringindo as rotas migratórias de que esses peixes necessitam para se reproduzir. Na atualidade, todos os Estados da região Sul já consideram o dourado uma espécie vulnerável, tendo em vista a diminuição de sua população.

“É necessária uma medida legislativa ampliando a proibição de pesca do dourado, se não permanente, ao menos estabelecendo uma moratória que facilite o crescimento dessas populações. O impacto econômico será mínimo, mesmo porque a espécie é criada em tanques, e a aquicultura pode prover a demanda por esses peixes, enquanto os estoques selvagens se recuperam”.

A proposição não proibi a pesca em todo o território nacional. O Salminus brasiliensis foi solto na bacia do rio Paraíba do Sul (nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), onde causa impactos sobre espécies de peixes ameaçados. Nessa bacia hidrográfica, o dourado é uma espécie exótica invasora, e não deve ser protegida, mas sim controlada.

O PL apresentado agora aguarda distribuição para as Comissões temáticas.