A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou o plano de trabalho que estabelece as diretrizes para investigar fraudes que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão desta terça-feira (26), marcou por debates, resultando na convocação de todos os presidentes e diretores do INSS, além de ex-ministros da Previdência, que exerceram funções entre 2015 e 2025. A decisão é uma resposta às investigações da Polícia Federal, que constataram irregularidades significativas no sistema previdenciário.
O plano elaborado pelo relator prevê seis eixos investigatórios fundamentais para embasar as investigações da CPMI do INSS: o mapeamento do esquema fraudulento e do modus operandi empregado; a identificação e responsabilização dos envolvidos nas fraudes; a avaliação do impacto das irregularidades nas vítimas e no erário; a análise do caminho do dinheiro desviado; a identificação de falhas institucionais e dos mecanismos de controle existentes; e, por fim, a proposição de medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo para proteger o sistema previdenciário de futuras fraudes.
Durante a votação, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), membro titular da CPMI, expressou o apoio ao relatório apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL). Beto parabenizou a forma como o relatório resgatou o contexto temporal da investigação, ressaltando a importância de uma abordagem metódica e bem estruturada. “Quero dizer à sociedade de forma prática o que conseguimos produzir: aprovamos um plano de trabalho muito bem estruturado”, afirmou o parlamentar, destacando a colaboração entre diferentes correntes políticas que possibilitou a votação em bloco dos requerimentos.
Beto enfatizou a importância da colaboração entre os parlamentares e destacou que “conseguimos firmar acordos e garantir argumentos e instrumentos sólidos para dar continuidade as investigações”, diz.
Plano de trabalho
O plano de trabalho aprovado estabelece que as investigações vão abranger casos de fraudes iniciados a partir de 2015, embora Gaspar tenha apontado que irregularidades nesse tipo possam ter começado em 1994. A CPMI se concentrará, entre outras estratégias, na identificação dos criminosos que, de forma ilegal, cobraram mensalidades nos pagamentos do INSS, utilizando justificativas enganadoras que envolviam vínculos com entidades associativas.
Outra frente de atuação da comissão será a identificação dos beneficiários prejudicados pelas fraudes, com o objetivo de promover reparações não apenas financeiras, mas também sociais, buscando formas de compensar os danos que vão além da simples devolução de valores.
A CPMI do INSS planeja adotar uma série de medidas. Entre elas, o levantamento de denúncias de fraudes junto ao Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e instituições policiais. A comissão também realizará visitas às unidades do INSS e promoverá debates com especialistas, além de buscar colaboração com outros órgãos de investigação, criando uma rede de esforços para combater a fraude de forma mais eficaz.
