O deputado federal Beto Pereira (PSDB) passou a integrar a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará o Projeto de Lei Nº 3453, que trata da celebração de Parcerias Público Privadas (PPPs). A Comissão foi instalada nesta terça-feira, 06, e elegeu com o presidente o deputado João Maia (PR/RN) e como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).
O PL 3453 prevê uma reformulação a legislação vigente sobre a celebração de Parcerias Publico Privadas. A matéria propõe alterar o Artigo 116 da Lei Nº 8.666, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Isso garante mais transparência nos processos de concessão.
De acordo com Beto Pereira, a Comissão Especial é uma das maiores contribuições da Câmara dos Deputados para o crescimento do País. “Precisamos saber quais os problemas enfrentados pelas detentoras de concessões Público Privadas e de que forma solucionar esses problemas para evitar prejuízos aos cidadãos”, afirmou.
Problemas no cumprimento das propostas
Segundo o deputado, algumas concessionárias no país, como de rodovias e ferrovias, estão tendo problemas para cumprir com o que foi proposto.
Um exemplo é a concessão da empresa CCR em Mato Grosso do Sul, responsável pela manutenção da BR – 163. A concessionária não está conseguindo cumprir com o que foi determinado em contrato, como a duplicação da rodovia. “Temos que encontrar alternativas para que as empresas que possuem concessão consigam implantar o que foi determinado nos contratos. O contribuinte não pode ser prejudicado com a possível paralisação de serviços prestados por empresas privadas”, ressaltou.
Contrapartida do Governo Federal
Beto Pereira fez um chamamento ao Governo Federal para que apresente, o quanto antes, um projeto para o desenvolvimento do Brasil. “A Câmara dos Deputados tem cumprido seu papel de pautar, analisar e votar matérias importantes para o país, mas o Governo Federal precisa também dar sua a contrapartida e apresentar um plano efetivo que impulsione o crescimento do Brasil”, disse Beto.
