O deputado federal Beto Pereira (PSDB) apresentou requerimento convidando, a princípio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nobrega, a explicarem a possível taxação de produtores de energia solar. O requerimento foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor e o convite pode se transformar em convocação caso não seja atendido.
O requerimento solicita explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.
“Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica. É simplesmente ir à contra mão de todas as iniciativas de liberdade individual de produção de sua própria energia. E energia limpa. É fazer o contrário do que países europeus estão fazendo. Será que a Alemanha está errada e nós estamos certos ou a ANEEL está sofrendo algum tipo de pressão, de lobby? É esse questionamento que tem que ser feito”, indagou Beto.
Hoje, 87% da energia utilizada na Alemanha é eólica ou solar, mais de 45% de toda a energia produzida por uma das maiores economias do mundo é por meio fotovoltaico. O país Europeu subsidia a produção de energia por painéis solares. Com as produções individuais, em alguns períodos do ano, o valor da energia é negativo, ou seja, há um excedente na produção. O excedente é leiloado e o arrecadado distribuído.
“O valor da energia no Brasil é muito alto. Nosso país tem um dos maiores potenciais de produção de energia solar do Planeta. Esse mercado pode crescer até 300% em 2019 e movimentar até R$ 100 bilhões até 2040. Países como China, Índia e os Estados Unidos encabeçam a lista de investimentos em energia solar, mas nós apenas temos 1,2% da produção de energia nacional fotovoltaica. O Estado Brasileiro tem que incentivar iniciativas como essa e não atrapalhar”, finalizou Beto.
