O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque estará na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no dia 17, terça-feira. A confirmação da presença do titular da Pasta ocorreu depois do pedido de convocação do ministro protocolado pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) no dia 26 de novembro. Para não ser convocado, Bento Albuquerque, aceitou agendar a data para discutir a possibilidade de taxação da energia solar.
O deputado Beto Pereira defendeu a convocação do ministro tendo em vista que Bento Albuquerque faltou em outros convites para debater o tema no Congresso Nacional. “O Ministro Bento Albuquerque já foi convidado a participar de audiências públicas nas Comissões de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Financeira e Controle, Defesa do Consumidor, além de outras duas Comissões do Senado Federal e não compareceu em nenhuma. É fundamental nós sabermos qual a posição do Governo Federal neste debate”, afirmou Beto.
O parlamentar solicita explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.
“Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica. É simplesmente ir contra todas as iniciativas de liberdade individual de produção de sua própria energia. E energia limpa. É fazer o contrário que países europeus estão fazendo. Será que a Alemanha está errada e nós estamos certos ou a ANEEL está sofrendo algum tipo de pressão, de lobby? É esse questionamento que tem que ser feito”, indagou Beto.
A proposta da ANEEL vem na contramão das experiências estrangeiras. Enquanto a Califórnia começou a taxar a energia solar depois de 20 anos de normatização com taxas de 10,5%, a ANEEL abre a possibilidade de taxação de até 63% depois de sete anos do marco zero. Hoje, 87% da energia utilizada na Alemanha é eólica ou solar, mais de 45% de toda a energia produzida por uma das maiores economias do mundo é por meio fotovoltaico. O país Europeu subsidia a produção de energia por painéis solares. Com as produções individuais, em alguns períodos do ano, o valor da energia é negativo, ou seja, há um excedente na produção. O excedente é leiloado e o arrecadado distribuído.
