Durante entrevista à rádio Cidade 97,9, o deputado ressaltou que a comissão ainda possui mais de três meses de investigações, com previsão de conclusão em março de 2026. Uma das maiores conquistas, segundo Beto, é a proposta de mudança na legislação que visa a proibição de descontos associativos, uma prática que facilita o acesso a fraudes no sistema previdenciário.
O deputado informou que a nova lei aguarda sanção presidencial e, se aprovada, entrará em vigor em 2026. Ele vem denunciando as facilidades que permitiram a atuação de empresas laranjas e lobistas, associados ao INSS e ao Ministério da Previdência.
“Para se aposentar, é exigida comprovação e documentação, uma burocracia que muitas vezes deixa os beneficiários no caminho. Por outro lado, para essas empresas e associações, fazer um desconto no pagamento de cada um desses aposentados era uma facilidade.”
O deputado destacou que a Câmara Federal já votou para eliminar qualquer tipo de desconto associativo, uma proposta que teve ampla aceitação e é considerada o maior avanço da CPMI até o momento.
“No meu entendimento, já votamos na Câmara Federal e o Senado já votou para acabar de uma vez por todas com qualquer tipo de descontos associativos,” diz sobre o maior avanço da comissão.
Votação da LOA
Além do trabalho na CPMI, Beto também fez um resumo dos trabalhos legislativos de 2025, mencionando a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê aumentos no salário mínimo e uma injeção significativa de recursos para empresas estatais.
“Ainda para encerrar o ano nós teremos que votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para vigorar em 2026. Mas estivemos em um ano bastante trabalhoso, onde vários debates foram estabelecidos pela Casa, debate ideológico, mas também debates legislativos importantes. Nós estamos fazendo parte de uma CPMI que tem investigado firme o roubo bilionário a pensionistas e aposentados e temos a missão de dar uma resposta à sociedade brasileira sobre quem ficou com esse dinheiro,” concluiu.
