Em reunião intermediada pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) e pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, na tarde desta quarta-feira (11), representantes dos oito Conselhos Tutelares da Capital expuseram ao promotor de justiça Dr. Oscar de Almeida Bessa Filho, da 46ª Promotoria de Justiça, um quadro crítico de abandono estrutural pelo poder executivo municipal.
Os relatos foram contundentes: ordens de despejo por inadimplência no aluguel de sedes, salas de atendimento inadequadas, conselheiros dividindo o mesmo espaço físico e ausência de equipamentos básicos como impressoras. Em ao menos um caso, a unidade precisou encerrar o atendimento antes do horário por insuficiência de pessoal. “A situação é crítica e recorrente”, afirmou Beto Pereira, que ouviu individualmente cada conselho antes de anunciar o compromisso de destinar uma emenda parlamentar de R$ 800 mil — R$ 100 mil por unidade — com intervenção do Ministério Público e acompanhamento da Câmara Municipal.
A medida surge também como resposta a um histórico de descaso: emendas de vereadores anteriormente destinadas aos Conselhos Tutelares nunca chegaram ao destino. Para evitar que o problema se repita, o vereador Papy comprometeu o poder legislativo com a fiscalização do uso dos recursos.
“São problemas diversos, que vão de equipamentos a espaço físico e pessoal, alguns passíveis de solução com apoio parlamentar. Me comprometo a destinar R$ 800 mil aos conselhos, para que cada um aponte suas próprias prioridades. É uma questão de respeito e reconhecimento a profissionais que já viram emendas destinadas a eles serem desviadas para outros fins”, declarou Beto Pereira.
“Vamos reforçar a fiscalização e garantir o direcionamento correto das emendas”, reforçou o presidente da Câmara, vereador Papy.
9º Conselho Tutelar
Entre as pautas levantadas, a criação de um nono Conselho Tutelar em Campo Grande ganhou destaque. A capital sul-mato-grossense já ultrapassou 900 mil habitantes, e a demanda por atendimento pressiona especialmente o Conselho Sul, que cobre a região do Anhanduizinho, responsável por 23% da população da cidade — além dos bairros das Moreninhas e do distrito de Anhanduí, que pertencem administrativamente à região do Bandeira.
A criação da nova unidade precisa ser planejada com urgência, já que a próxima eleição para conselheiros tutelares ocorre em 2027.
O promotor Oscar Bessa confirmou que a 46ª Promotoria já tem conhecimento dos problemas estruturais e que existem outras ações judiciais em curso contra o município por falhas nas condições de trabalho dos conselheiros. Sobre a criação do 9º conselho, ele ponderou que há estudos técnicos recentes e que a definição da área de atuação da nova unidade exige diálogo e análise cuidadosa, levando em conta a rede de proteção à criança e ao adolescente — que inclui CRAS, CREAS, escolas e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“É uma preocupação acompanhar esse ordenamento. Há estudos técnicos muito recentes e outros aspectos a ponderar, como a atuação integrada dos conselhos com toda a rede de proteção”, destacou o promotor.
Campo Grande conta atualmente com 40 conselheiros tutelares eleitos, distribuídos em oito unidades: Sul, Norte, Centro, Bandeira, Lagoa, Anhanduizinho, Prosa e Imbirussu.
