O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que apresentará uma proposta referente à consulta pública que abre brecha para taxar a produção de energia solar em fevereiro do ano que vem. O titular da Pasta se comprometeu atender os pleitos dos pequenos e micro produtores de energia solar. O acordo foi proposto em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta terça-feira (17) e foi proposta pelo deputado Beto Pereira (PSDB).
Para o parlamentar, a classe produtora, os consumidores e o conjunto de senadores e deputados preocupados com o tema estão dando um voto de confiança ao Governo Federal. “A audiência pública com a presença do ministro foi muito boa. Tentamos trazer o ministro em outras quatro audiências, mas ele compareceu ao nosso convite. Aqui ele se comprometeu a levar em consideração tudo o que esta casa produziu de debates e apresentar uma proposta de regulamentação do setor que vai atender os produtores de energia solar”, afirmou Beto.
Além das comissões da Câmara de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Financeira e Controle, Defesa do Consumidor, o ministro Bento Albuquerque também havia sido convidado para participar de reuniões em outras duas comissões no Senado Federal. Todos os convites foram realizados para discutir a polêmica em torno da possível taxação da energia elétrica produzida por meio fotovoltaico.
A polêmica surgiu depois do dia 15 de agosto, quando Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma consulta pública para discutir a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses e utiliza linhas de transmissão.
Beto Pereira ameaçou convocar o ministro caso ele não comparecesse na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. “Todas as vezes que convidamos o ministro, compareciam representantes da ANEEL, como se a Agência fosse um órgão independente do Governo Federal. O que queríamos era saber o que pensava o Governo Federal sobre o tema. Hoje o ministro veio a Casa e se portou de modo a compreender os argumentos dos produtores de energia solar, sensível e aberto ao diálogo e merecedor de nosso voto de confiança”, finalizou Beto.
