Carlos Manuel Baigorre, superintendente de Controle de Obrigações, representou a Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A Audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (23) e foi requerida pelo deputado Beto Pereira (PSDB), que presidiu o evento. Na oportunidade, Baigorre afirmou que 1.473 localidades terão sinal de telefonia móvel segundo o decreto que regulamenta o setor.
O deputado Beto Pereira (PSDB) foi o autor do requerimento para a realização da Audiência Pública, que questionou os planos de expansão das empresas telefônicas no país e as ações de fiscalização da Agência. “Além disso, questionamos a qualidade dos serviços de celular. Essas empresas são as campeãs em reclamações no PROCON de São Paulo, por exemplo. Ocupam os três primeiros lugares”, afirmou Beto.
O parlamentar convidou seus seguidores no Instagram a participarem do evento, por meio do envio de perguntas para o seu perfil na rede social. “Fizemos os questionamentos enviados para nós de Corumbá, Bonito, Camapuã, mais especificamente do bairro da Lagoa, as questões enfrentadas por cidades de fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Em Corumbá houve até TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público e Audiência Pública na Câmara Municipal para tentar resolver os problemas de má qualidade dos serviços. Aquilo que não pode ser respondido, será formalmente encaminhado para o meu gabinete. O que mais a população reclama e reclama com razão é falta de qualidade no serviço e falta de cobertura, nem é o preço cobrado”.
Inicialmente o deputado havia requerido a presença do presidente da ANATEL, Leonardo Euler de Moraes, mas como Leonardo estava em um outro evento no Senado, a Agência destacou Carlos Manuel Baigorre. Também questionaram o superintendente os deputados Weliton Prado (PROS-MG) e Perpétua Almeida (PC do B-AC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felício Laterça (PSL-RJ), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), além de outros parlamentares.
Beto Pereira criticou a fiscalização da Agência. “Se apenas 12% das multas são pagas e nada é feito e essas empresas, que continuam operando normalmente, a ANATEL não está a serviço do cidadão. Esses serviços são concessões públicas e são essenciais para a população. Hoje se estuda, trabalha, fecha negócios, assiste filmes, tudo pela internet. Queremos que a ANATEL cumpra seu papel de fiscalização e que as empresas respeitem os consumidores.”, finalizou.
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