O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) ressaltou a importância da abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para combater os desvios que afetam aposentados e pensionistas da Previdência Social. Ele será o único membro titular da bancada federal de Mato Grosso do Sul na Comissão.
Em declarações ao podcast “Cara a Cara com Squinelo”, do site Top Mídia News, Beto afirmou que a comissão terá início em agosto, após o recesso parlamentar, e destacou três frentes principais que precisam ser abordadas para apurar os desvios.
“O que precisamos fazer é exigir que aqueles que se beneficiaram devolvam esses recursos”, afirmou Beto Pereira, rechaçando a necessidade de responsabilizar os envolvidos nas fraudes que resultaram em um rombo de pelo menos R$ 6 bilhões.
O deputado defende que deve haver uma investigação rigorosa não apenas sobre os fraudadores, mas também sobre possíveis cúmplices que permitiram que o esquema continuasse. Ele destacou a urgência de mudar a legislação para eliminar descontos na folha de pagamento, tanto para pagamentos de sindicatos e associações quanto para empréstimos consignados.
“Precisamos aprimorar a legislação de modo a proibir qualquer desconto dos aposentados e pensionistas. Não é viável ter que fiscalizar constantemente algo que foge de suas responsabilidades. O desconto deve ser uma decisão individual; cada um pode optar por pagar boletos de sindicatos ou empréstimos, mas o Executivo não pode autorizar descontos diretamente da folha de pagamento. Devemos extinguir qualquer tipo de desconto de forma definitiva”, defende.
Ao criticar o governo, Beto questionou a falta de ação diante das advertências feitas por órgãos como a Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.
“Houve avisos oficiais da AGU, do TCU e do Procon de Mato Grosso do Sul, que realizaram um trabalho robusto. Uma série de advertências foi feita ao Executivo, mas medidas não foram tomadas. Por que? Quais razões justificam a falta de ação? O problema só foi estancado após a intervenção da Polícia Federal”, indagou o deputado.
Por fim, Beto pediu cautela em relação às soluções apresentadas pelo governo federal. “Precisamos mitigar o prejuízo. A União não pode ser vista como um cofre. Não podemos retirar recursos da Educação, Saúde, Moradia ou da Previdência para cobrir esses desvios”, concluiu.
Abertura da CPMI
A CPMI está investigando fraudes no INSS denunciadas em abril, relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Os dados indicam um aumento dos descontos indevidos de R$ 544 milhões em 2021 para R$ 1,5 bilhão em 2023, refletindo um crescimento de mais de 150% no número de beneficiários afetados nos últimos dois anos.
