O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.215/20, que foi apensado ao PL 5829/19. O PL 2.215/20 é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e estabelece um sistema de compensação de energia elétrica entre micro e miniprodutores de energia renovável e a rede elétrica. O parlamentar propôs uma regra para essa compensação referente ao fluxo de energia repassada para rede e a consumida pela unidade de produção e define quem são os micros e minigeradores de energia.
Para o deputado, a aprovação emergencial deste projeto era fundamental para contrapor a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. “O PL foi construído em conjunto com o setor de energia limpa que, além de sustentável, conta com alta tecnologia e empregabilidade para também ser uma oportunidade neste momento de crise”, defendeu Beto Pereira.
O parlamentar também defendeu a proposição em um momento de crise hídrica, que afeta a produção de energia. “Estamos em uma situação extremamente crítica na produção de energia. Termoelétricas estão acionadas encarecendo em muito a conta para o consumidor. Aprovar um marco legal da energia renovável é garantir segurança jurídica para a alternativa mais sustentável e correta de produção de energia”.
Uma proposta para dar segurança
A proposta surgiu para se opor à iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretendia compensar menos da metade da energia produzida e colocada à disposição na rede elétrica pelos produtores de energia solar. “Essa medida da Aneel ia na contramão das políticas energéticas do mundo inteiro, causando insegurança jurídica ao setor, que tinha a projeção de gerar 240 mil empregos no ano passado”, explicou o deputado.
O PL define o microgerador de energia renovável, os produtores de até 75 KW e minigeradores, os produtores de até 5 MW. A proposta ainda explica todos os tipos de geração por energia solar como geração junto a carga, autoconsumo remoto, geração compartilhada, além dos direitos e deveres de minis e microgeradores de energia solar, criando assim o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Segundo Beto Pereira, a Califórnia, por exemplo, começou a taxar a energia solar depois de 20 anos de normatização com taxas de 10,5%. Na Alemanha, 87% da energia utilizada é eólica ou solar. O país europeu subsidia a produção de energia por painéis solares, e com as produções individuais, em alguns períodos do ano, o valor da energia é negativo, ou seja, há um excedente na produção. O excedente é leiloado e o arrecadado distribuído.
“A produção de energia solar durante o dia ajuda a poupar água nos reservatórios das hidrelétricas, evita o acionamento das termoelétricas movidas a Diesel, Carvão e Gás, evitando as bandeiras tarifárias para os consumidores e poluentes ao meio ambiente”, afirma o deputado.
É uma vitória para o País
Na visão de Beto, a energia emprestada pelo micro e miniprodutor é vendida à vista para os vizinhos mais próximos com preço cheio, como se fosse energia produzida nas usinas centralizadas a milhares de quilômetros de distância do consumo. “Foi uma vitória muito importante porque regulamenta de forma moderna a produção de energia solar colocando o país em consonância com as melhores práticas do mundo”, disse. A proposição segue para o Senado.
