Beto Pereira quer definir critérios objetivos de “notável saber jurídico” para nomeação em tribunais superiores no Brasil

O deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS) apresentou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2993/2026, que define em lei os requisitos para o “notável saber jurídico” — condição exigida pela Constituição Federal para a nomeação de ministros do STF, STJ, TST e de desembargadores dos Tribunais Regionais e de Justiça estaduais. “O notório saber ficou […]

Beto Pereira elogia interesse da Câmara na aplicação das emendas e elaboração dos projetos estruturantes a Capital: “Preencher uma lacuna e ausência do município nesta discussão”

No encontro realizado na Câmara Municipal de Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) destacou a importância da colaboração dos vereadores na alocação de recursos federais para as obras estruturantes da cidade. A reunião teve como objetivo alinhar a participação da nova legislatura e promover o avanço na execução das emendas que estão paradas […]